Celso de Mello, do STF, diz que censura de livros se deve a ‘trevas que dominam o poder do Estado’

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Público faz fila para trocar livro por temática LGBT distribuído pelo youtuber Felipe Neto

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem à coluna em que afirma que a censura a livros da Bienal do Rio “constitui fato gravíssimo”.

    “Sob o signo do retrocesso –cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado–, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!”, escreveu o magistrado, que é o decano do tribunal.

   Para Celso de Mello, “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.

Leia a íntegra o texto de Celso de Mello: 

CENSURA À BIENAL

   Na noite de quinta (5), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou, em seu Twitter, que censuraria a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”. O título traz em suas últimas páginas uma imagem de dois homens se beijando, completamente vestidos.

   Fiscais da prefeitura chegaram a ir à Bienal na tarde desta sexta (6) para verificar a denúncia e apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio.

   Ainda na mesma tarde, o Tribunal de Justiça do Rio publicou uma decisão liminar que impedia a prefeitura de apreender livros e cassar o alvará do evento. O mesmo tribunal, no entanto, suspendeu a liminar na tarde deste sábado (7). 

   Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo.

   O texto da decisão ainda afirma que não se trata de um “ato de censura”. Ele argumenta que é inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infantojuvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados.

   O estatuto não cita homossexualidade na legislação. Segundo o estatuto, “as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

   Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 como famílias as uniões conjugais formadas por pessoas do mesmo sexo. Desse modo, um beijo gay, sem qualquer obscenidade, a princípio não agride tais valores.

   Caso a determinação do tribunal não seja cumprida pela Bienal do Livro, a pena é de apreensão dos títulos que não se encontrarem nos conformes e cassação da licença para a feira. A organização afirmou, em nota, que irá recorrer.

   A censura de Crivella e a decisão do tribunal geraram forte repercussão. A atriz Regina Duarte, em rede social, condenou a atitude do prefeito. Já o youtuber Felipe Neto distribuiu gratuitamente 14 mil exemplares de títulos com personagens e temas LGBT.

   Todos foram entregues devidamente lacrados, em resposta à exigência do prefeito. No plástico preto da embalagem, no entanto, lia-se que as publicações ali contidas eram impróprias “para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

   Grupos também realizaram protestos na Bienal. Parte do público realizou um ‘beijaço’ em protesto, como poucos casais trocando beijos durante o debate conduzido por Felipe Cabral. Mais tarde, dezenas de pessoas realizaram um “stonewall”, no qual leram trechos da Constituição que proíbem “censura de qualquer natureza”.

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista.

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